I Conferência Brasileira de Direito e Saúde

Evento: I Conferência Brasileira de Direito e Saúde

Local: UFPB

Data: Dias 23 e 24 de maio de 2014

Submissão de artigos até dia 30 de abril.

"O evento é uma oportunidade única para a discussão, de forma aprofundada e ampla, de temas relevantes e atuais no cenário pertinente a essas duas grandes e importantes áreas do conhecimento, através de palestras ministradas por renomados e influentes profissionais do Direito e da Saúde"

Maiores informações:
http://www.conferenciadireitosaude.com.br/index.html





Sobre o evento:

"A I Conferência Brasileira de Direito e Saúde ocorrerá no Auditório da Reitoria da Universidade Federal da Paraíba, nos dias 23 e 24 de maio de 2015, com as seguintes mesas temáticas:

Judicialização da Saúde

A judicialização da saúde figura como um dos principais assuntos debatidos atualmente pela comunidade jurídica e pelos profissionais da área da saúde. Cada vez mais cidadãos ativam a máquina judiciária em busca de decisões que lhes garantam determinado medicamento ou tratamento médico. Mas, qual o limite do judiciário em questões de políticas públicas da saúde? Em tais casos, como um magistrado poderá analisar a verdadeira necessidade dos jurisdicionados em um curto espaço de tempo? Como estabelecer critérios para inclusão forçada de medicamentos na lista do SUS? Questões como essas, e muitas outras, serão debatidas por palestrantes de renome nacional e que lidam dia-a-dia com a problemática da judicialização da saúde.

Políticas Públicas para a Saúde

Desde sua criação, o SUS vem sofrendo constantes mudanças, a fim de ser aprimorado e se adaptar as novas realidades. As temáticas envolvendo as políticas públicas de saúde são de fundamental importância para o país, e, por suas diversas polêmicas envolvidas, divide opiniões. Nesta mesa serão discutidos temas de profunda relevância como o programa Mais Médicos, que trouxe médicos estrangeiros para exercerem a sua profissão no Brasil, e o Ato Médico, lei que regulamenta o exercício da medicina, objetivando oferecer um novo campo de discussões sobre as polêmicas que envolvem os temas mencionados.

Desdobramentos jurídicos do exercício das profissões da Saúde

A medicina, como qualquer outra profissão, é regulamentada por lei, tendo as suas práticas e limites éticos pré-estabelecidos. Os conflitos médico-legais que ocorrem no exercício da medicina, são motivos de preocupação não apenas no âmbito da saúde e profissional, como, outrossim, na própria sociedade. São inúmeras as causas que desencadeiam tais conflitos, como, por exemplo, a falta de participação do povo e do médico na melhoria das políticas de saúde, o o grande número de jovens médicos despreparados para o exercício dessa imprescindível profissão, além da falta de atualização dos profissionais. Nesse sentido, dúvidas cruciais surgem: Até que ponto o médico responde legalmente pelos seus atos no exercício da sua profissão? Quais as punições previstas em lei? Como ele pode se proteger? Essas e outras questões serão amplamente debatidas na mesa em foco. .

Direito fundamental à Saúde

O conflito entre o direito à vida e a realização da dignidade da pessoa humana, bem como a controvérsia entre a ética e o desenvolvimento tecnológico da medicina, serão amplamente debatidos na mesa temática SAÚDE E DIREITOS HUMANOS. O dualismo de opiniões envolvendo o assunto associa-se ao fato de haver inúmeras questões conflitantes, não apenas éticas e bioéticas, como também de natureza religiosa, jurídica, política e de direitos humanos. O debate sobre o tema é de fundamental importância, considerando que o estudo do Biodireito pátrio é recente, sendo necessário para a renovação da ordem jurídica e a sua adequação aos novos anseios sociais."

Fonte: http://www.conferenciadireitosaude.com.br/sobre_o_evento.html