Chamada de artigos até 24/02/18 – “Revista Brasileira de Políticas Públicas – dossiê: Políticas Públicas e boas práticas para o sistema penal.” (Qualis A1).

A Revista Brasileira de Políticas Públicas abre espaço para uma edição temática dirigida a refletir sobre a interação entre Direito e Políticas Públicas para o sistema de justiça criminal e a efetivação do controle penal em geral. As opções de arranjos institucionais, o desenho das organizações responsáveis pelo controle penal, a confluência entre discursos punitivistas e a prática da intervenção penal do Estado serão objeto de reflexão para a melhor compreensão da política pública que materializa a intervenção penal do Estado. Além disso, as apresentações de boas práticas no sistema de justiça ensejarão reflexão sobre as opções teóricas que lastreiam o sistema de justiça criminal e o modo de atuação do Estado para implementar, declaradamente ou não, sua política criminal. O Dossiê Temático “Políticas Públicas e boas práticas para o sistema penal” será publicado em uma seção específica da referida edição e os artigos propostos para a temática devem ser aprovados pelo sistema de double blind peer review. Os seguintes temas podem ser considerados para o desenvolvimento dos artigos:

– Representações sociais no sistema de justiça criminal

– Arranjos institucionais no sistema de justiça criminal

– O debate sobre a agenda político-criminal no Brasil e na América Latina

– O papel do Direito na modelagem das políticas públicas de segurança

– Pesquisa empírica para compreensão do sistema de justiça criminal

– O debate sobre o papel das ciências sociais nas políticas criminais

– Modelagens político-criminais e os discursos de legitimação do controle penal

– Soluções para o sistema carcerário;

Mais informações: https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/announcement/view/13

Chamada de artigos até 25/02/2018 – “Revista de Direito da Universidade Federal de Viçosa (Qualis C).”

A Revista de Direito da Universidade Federal de Viçosa, que tem sua publicação semestral, atua como importante meio de difusão da produção jurídica nacional, pois, por meio de suas abrangentes chamadas públicas, tem recebido artigos jurídicos de diferentes regiões brasileiras, das mais diversas e consolidadas instituições. A Revista conta hoje com Conselho Editorial e de Pareceristas composto por renomados professores e profissionais do Direito, o que sem dúvida, repercute positivamente na sua qualidade final, sendo distribuída para mais de 300 Instituições de Ensino em todo o país, além de Instituições estrangeiras, Tribunais Estaduais e Federais, Procuradorias, Defensorias Públicas, Seccional Mineira da OAB, OAB Federal, além de Instituições internacionais, dentre outras. Mais do que produzir o conhecimento, a Universidade Pública tem o dever de apresentá-lo à Sociedade, contribuindo para sua evolução. Essa é a contraprestação esperada por aqueles que a custeiam, e a Revista pretende atuar como um elo entre a academia e os diversos operadores do Direito em atuação no Brasil e no exterior.

Mais informações: http://www.seer.ufv.br/seer/revdireito/index.php/RevistaDireito-UFV/announcement/view/9

Chamada de resumos Até 19/02/18 – “VI Congresso do IBDCivil – “Autonomia privada, liberdade existencial e direitos fundamentais (De 18 a 20 de outubro de 2018, Fortaleza, Ceará).”

Entre os dias 18 a 20 de outubro de 2018, o IBDCivil promoverá o VI Congresso com a temática: “Autonomia privada, liberdade existencial e direitos fundamentais.” Os autores dos trabalhos aprovados serão admitidos como expositores do evento, que acontecerá na Universidade de Fortaleza UNIFOR (Fortaleza-CE, Brasil).Cada participante poderá submeter, no máximo, dois resumos que passarão pelo sistema de dupla avaliação cega por pareceristas titulados com o nível de doutoramento para o fim de selecionar aqueles que serão aprovados para apresentação.

Mais informações: https://docs.wixstatic.com/ugd/27af05_39ad44beaed248feae5bfb7cc88449b8.pdf

Chamada de artigos até 28/02/18 – “Revista de Políticas Públicas e Segurança Social – Dossiê: Políticas Públicas, Movimentos Sociais e Comunicação Social.”

A Revista de Políticas Públicas e Segurança Social do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas e Segurança Social (NEPPPSS), tem como compromisso a difusão de pesquisas de docentes, discentes e pesquisadores de qualquer instituição, bem como de demais autores nacionais e internacionais. O intuito da revista é colaborar com a interação de artigos com poder teórico e empírico, auxiliando na composição de conhecimentos de ordem social e comprometidos com a realidade atual, com o foco no contexto brasileiro, ou que tenha relevância com o território da América do Sul, no que concerne à temática de Direitos Humanos e Política Social, da área de conhecimento de Ciências Sociais Aplicadas e áreas afins, em prol da Justiça Social.

Mais informações: http://eptic.com.br/dossie-politicas-movimentos-com/

Até 28/02/18 – “XXIII Encontro Nacional de Economia Política – Crise, austeridade e luta de classes: o Brasil em um beco sem saída (De 12 a 15 de junho de 2018, UFF/Niterói, Rio de Janeiro).”

O acirramento e explicitação da luta de classes, no contexto de crise da economia mundial, exacerba-se na atual conjuntura política, econômica e social do Brasil e da América Latina. Este cenário é agravado pelas políticas de austeridade e liberalização implementadas majoritariamente no mundo inteiro. A Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) convida todos os interessados para participar do XXIII Encontro Nacional de Economia Política (XXIII ENEP) para refletir criticamente sobre essa conjuntura. O tema deste ano, “Crise, austeridade e luta de classes: o Brasil em um beco sem saída”, procura dar conta dessa temática. A SEP entende que este assunto é central para as preocupações econômicas e sociais neste momento de aprofundamento da crise econômica, momento no qual a estagnação e o elevado desemprego conformam o quadro estrutural a partir do qual o acirramento dos conflitos sociais se explicita.

Mais informações: http://www.sep.org.br/

Chamada de trabalhos Até 11/03/18 – “X Congresso Nacional da Associação Brasileira de Ensino do Direito e VII Seminário Nacional de Ensino Jurídico e Formação Docente (De 07 a 09 de maio de 2018, Brasília).”

O X Congresso Nacional da ABEDi será realizado em conjunto com o VI Seminário Nacional de Ensino Jurídico e Formação Docente, nos dias 7, 8 e 9 de maio de 2018. O evento será realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Nesse evento serão homenageados o Prof. André-Jean Arnaud (França) e o Prof. José Carlos de Araújo Almeida Filho (Universidade Federal Fluminense), recentemente falecidos, cujos trabalhos sobre educação jurídica deixaram marcas na comunidade acadêmica brasileira. Todos os trabalhos aprovados e apresentados serão publicados em livro editado pela Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi), como tem sido prática nos últimos congressos da entidade.

Mais informações: http://abedi.org/x-congresso-nacional-e-vi-seminario-nacional-de-ensino-juridico-e-formacao-docente-abedi-2018-ja-esta-disponivel-o-edital-para-apresentacao-de-trabalhos-nos-gt-participe/